Critério Jurídico da Paternidade

Sinopse

CRITÉRIO «NUPCIALISTA» DA PATERNIDADE / CRITÉRIO «VOLUNTARISTA» DA PATERNIDADE: O período legal da concepção • A impugnação da paternidade do marido • A imperfilhabilidade • A investigação da paternidade condicionada • CRITÉRIO «BIOLOGISTA» DA PATERNIDADE: A fixação judicial da época da concepção • A cessação da regra Pater is est... • A impugnação livre da paternidade do marido • A investigação livre da paternidade - CRITÉRIO «SOCIOLOGISTA» DA PATERNIDADE: Obstáculos à impugnação da paternidade do marido • Obstáculos à perfilhação - Obstáculos à impugnação da paternidade estabelecida por perfilhação - Obstáculos ao estabelecimento judicial da filiação • Ocultação da verdade biológica na adopção plena e na inseminação artificial.  

Ficha Técnica