Código dos Contratos Públicos - Regime de Erros e Omissões

Sinopse

1. Introdução 2. Definição de erros e omissões 3. Erros e omissões do caderno de encargos 4. Erros e Omissões de projecto 5. Conteúdo e nulidades do caderno de encargos 6. Elementos de solução de obra 7. Atribuições do projectista na fase de concurso 8. Alterações às peças de procedimento 9. O conceito de erros e omissões no CCP 10. Inserção de erros e omissões na proposta 11. Júri do procedimento 12. Analise das propostas 13. Erros e Omissões no contrato 14. Erros e Omissões na fase de execução do contrato 15. Erros e Omissões no Plano de Consignação 16. Limitações à execução de trabalhos a mais 17. Modificações objectivas do contrato: trabalhos a mais e erros e omissões 18. Trabalhos a mais e regime de série de preços 19. Condições de execução de trabalhos a mais20. Limitações à execução de trabalhos de suprimento de erros e omissões 21. Condições para a execução dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões 22. Execução dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões 23. Erros e omissões identificados no procedimento, mas não aceites pelo dono de obra 24. Erros e omissões cuja identificação era exigível na fase de formação do contrato 25. Erros e omissões cuja identificação não era exigível na fase de formação do contrato 26. Erros e omissões de detectados na fase de execução dos trabalhos 27. Consequências da execução de trabalhos de suprimentos de erros e omissões, quanto à responsabilidade 28. Consequências da realização de trabalhos de suprimentos de erros e omissões, quanto às condições de execução dos trabalhos 29. Seguro de erros e omissões 30. Conclusões 31. Legislação 32. Bibliografia33. Sites Contratação Pública  

Ficha Técnica