Código de Processo Penal - Edição de Bolso

Não temos alterações legislativas nesta 13.ª edição.
Aproveitou-se apenas para repaginar o Código de acordo com o novo modelo, e rever os diplomas que constavam como legislação complementar. Foram feitas algumas modificações: retirámos alguns diplomas e acrescentámos outros, focando-nos mais na temática processual penal, na relevância da sua aplicação prática e na harmonização de conteúdos. Evitámos a repetição de conteúdos em diferentes títulos da mesma coleção, por entendermos nada ter de vantajoso, apenas aumentando o número de páginas de cada título, engrossando-os e encarecendo-os. Retirámos, por isso, entre uns poucos outros, a legislação relativa à organização judiciária, e inserimos legislação aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das vítimas.