Código de Processo Civil de Bolso Fechar

Código de Processo Civil de Bolso

26.ªEdição

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Sinopse

- Exposição de Motivos
- Tabela de Correspondência entre Artigos do CPC Revogado e do Novo CPC
- Acesso ao Direito e aos Tribunais
- Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção
- Regime Jurídico do Processo de Inventário
- Regulamento das Custas Processuais
- Lei da Arbitragem Voluntária
 

Ficha Técnica

  • Editora: Almedina
  • Colecção:
  • Data de Publicação: 07-2013
  • Encadernação: Capa mole - 832 páginas
  • Idioma: Português
  • ISBN: 9789724052472
  • Dimensões do livro: 120 x 170 mm
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