Código das Sociedades Comerciais e Legislação conexa

Sinopse

Inclui:
- Diploma de alteração (Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março)
- Diploma de alteração (Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro)
- Diploma de alteração (Decreto-Lei n,º 247-8/2008, de 30 de Dezembro)
- Carta de empresa e cartão de pessoa colectiva e o respectivo pedido de emissão por via electrónica
- Regime especial de constituição imediata de sociedades
- Regulamenta a empresa na hora constituída com entradas em espécie
- Regime especial de constituição on-line de sociedades
- Regime especial de aquisição imediata e de aquisição online de marca registada
- Regulamenta o regime especial de aquisição de marca
- Regulamenta a designação, o funcionamento e as funções do sítio na Internet que permite a constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial do tipo por quotas e anónima, bem como a utilização dos meios de autenticação electrónica e de assinatura electrónica, na indicação dos dados e na entrega de documentos
- Regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais
- Diploma de alteração (Decreto-Lei n.º 49/2010, de 19 de Maio) Código Comercial (excepto «Do Comércio Marítimo»)
- Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
- Código do Registo Comercial
- Regulamento do Registo Comercial
- Registos online e certidão permanente
- Regulamento do registo informático dos actos praticados pelas câmaras de comércio e indústria, advogados e solicitadores Lei Uniforme relativa às Letras e Livranças
- Lei Uniforme relativa ao Cheque
- Regime jurídico do cheque
- Regime especial dos contratos comerciais entre empresários e equiparados
- Contrato de Agência
- Contrato de Locação Financeira
- Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE)
- Regulamento dos ACE
- Contratos de Consórcio e de Associação em Participação

Ficha Técnica