Regulamento de Sinalização do Trânsito • Regime Sancionatório Aplicável a Violação das Normas Respeitantes aos Tempos de Condução, Pausas e Tempos de Repouso e ao Controlo da Utilização de Tacógrafos, na Actividade de Transporte Rodoviário • Registo Individual do Condutor • Regime Jurídico da Carta de Condução • Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel • Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas • Direitos dos Utentes nas Vias Rodoviárias Classificadas como Auto-Estradas Concessionadas, Itinerários Principais e Itinerários Complementares • Legislação Complementar Adicional.
Sinopse
Regulamento de Sinalização do Trânsito • Regime Sancionatório Aplicável a Violação das Normas Respeitantes aos Tempos de Condução, Pausas e Tempos de Repouso e ao Controlo da Utilização de Tacógrafos, na Actividade de Transporte Rodoviário • Registo Individual do Condutor • Regime Jurídico da Carta de Condução • Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel • Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas • Direitos dos Utentes nas Vias Rodoviárias Classificadas como Auto-Estradas Concessionadas, Itinerários Principais e Itinerários Complementares • Legislação Complementar Adicional.
Ficha Técnica
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