Código Civil

Sinopse

Para além da adequada actualização do texto do Código Civil e dos vários diplomas conexos, nesta 12.ª edição inseriu-se Lei da Liberdade Religiosa, a Lei da Procriação Medicamente Assistida, a Lei do Direito Real da Habitação Periódica e a Lei da Propriedade Horizontal.Colecção LegislaçãoA Colecção Legislação foi criada e organizada por uma experiente equipa de especialistas, para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais.Cumpre chamar a atenção para o facto de todas as obras terem artigos colocados junto à margem lateral, de modo a tornar mais fácil e prática a sua utilização. Para tornar ainda melhor a pesquisa das questões mais importantes, optou-se pela disponibilização de um índice remissivo para os principais diplomas.Importa salientar que as alterações introduzidas à legislação consideradas mais relevantes se encontram devidamente referenciadas ao longo dos respectivos diplomas legais, bem como a respectiva data da entrada em vigor.Resta destacar que a Colecção passa a contar com um útil suporte na Internet, em www.portoeditora.pt/direito, onde os utilizadores poderão descarregar gratuitamente diversas actualizações para os seus livros, tornando-os numa ferramenta de trabalho sempre actual.  

Ficha Técnica