Código Civil - Anotado

PREFÁCIO

A manutenção da metodologia que sempre adoptamos ao longo de dezenas de anos de privilegiar a transcrição de sumários dos acórdãos em detrimento da simples menção das diversas correntes jurisprudenciais e/ou doutrinárias suscitadas a propósito de cada normativo, tem a inegável vantagem de respeitar, na íntegra, a essência das decisões, sem a eventual desvirtuação ou adaptação da intervenção do anotador, constituindo, assim, um factor de segurança para o utilizador.

O reverso da medalha reside no grave e incontornável inconveniente de alongai-os textos, o que não só dificulta a prontidão e a eficácia da consulta, mas torna praticamente inevitável o desdobramento do livro em mais do que um volume, o que se reconduz a um mal maior.

A autêntica quadratura deste círculo foi superada, na presente edição, através da ampliação e actualização das matérias relativas à Parte Geral, às Obrigações e ao Direito das Coisas, tendo como contrapartida quer a eliminação de toda a legislação complementar, pese embora a sua pertinência, sobretudo na parte relacionada com o arrendamento urbano, quer, cumulativamente, através da compressão das anotações no âmbito do Direito da Família e das Sucessões, por se tratar de matérias que, de algum modo, vêm perdendo peso na litigiosidade cível, por múltiplas razões que não cabe aqui dissecar, tudo por forma a não exceder um único volume.

Estamos certos que a opção tomada não contende, antes potência, a utilidade prática deste trabalho, como sempre foi o objectivo que nos norteou.

Lisboa, Janeiro de 2013