Autarquias Locais

O Direito da Insolvência, embora abranja normas de índole muito variada, possui uma unidade dogmática própria, baseada na reacção da ordem jurídica à insolvência. Foi com o objectivo de esclarecer essa unidade dogmática que se elaborou a presente obra. Publica-se agora a sexta edição, reformulada em virtude das alterações resultantes do Decreto-Lei 26/2015, de 6 de Fevereiro. A previsão de que a crise financeira internacional iria provocar um aumento exponencial dos processos de insolvência infelizmente confirmou-se na íntegra. O legislador sentiu por isso necessidade de atenuar a filosofia individualista do Código da Insolvência através do processo especial de revitalização. Não parece, no entanto, que esse enxerto tenha a virtualidade de modificar substancialmente a situação criada.