As Instituições Particulares de Solidariedade Social

Sinopse

"A presente obra, dedicada ao estudo das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pretende fornecer ao leitor uma visão sobre as principais coordenadas do estatuto jurídico destas Instituições, salientando também a sua importância social e económica no quadro da realização de uma das funções fundamentais e estruturalmente caracterizadora do Estado de Direito Social. Realça-se ainda a problemática da relação com o Estado e, em geral, com as entidades públicas, perpassando um dos temas jurídico-constitucionais mais emblemáticos e críticos de qualquer forma de Estado: o ""lugar"" do Estado e da sociedade civil ou, em termos mais estritos, do sector privado não lucrativo.ÍNDICENota préviaPrincipais AbreviaturasI - IntroduçãoPARTE I Origens, fundação, natureza, evolução histórica das instituições e sua relação com os poderes públicosCapítulo I - Origens e fundação das instituições em PortugalCapítulo II - As instituições na Época LiberalCapítulo III - As ""instituições particulares de assistência"" do regime corporativo do Estado NovoPARTE II A Constituição de 1976 e o novo estatuto jurídico das instituições particulares de assistência - as instituições particulares de solidariedade socialCapítulo I - O novo estatuto jurídico - constitucional das instituições particulares de assistênciaCapítulo II - As IPSS e o ""terceiro sector"" ou ""sector da economia social"". A terceirização do Estado social. As IPSS como agentes concretizadores do princípio da democracia socialCapítulo III - As IPSS e a organização administrativa da segurança social: o sistema de acção social. O modelo de gestão do sistemaCapítulo IV - As vinculações jurídico-públicas da IPSS. Os princípios estruturantes do seu ordenamento jurídicoCapítulo V - O controlo administrativo e jurisdicional da IPSSCapítulo VI - Os utentes/beneficiários perante as IPSS: o contencioso dos actos e dos regulamentos das IPSSCapítulo VII - As IPSS e as outras instituições particulares de interesse públicoSíntese conclusivaBibliografia"  

Ficha Técnica