A Valoração do Dano Corporal

A presente publicação surge no seguimento da formação subordinado ao tema "A Valoração do Dano Corporal", ao abrigo da Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio, que fixou os critérios e valores de orientação para o cálculo dos danos decorrentes de lesão corporal para efeito de proposta razoável prevista no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, já com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 679/2009, de 25 de junho. Esta nova ferramenta tornou-se de imediato num instrumento do trabalho quotidiano de vários profissionais, entre os quais juristas e advogados. Todavia, as Portarias objeto deste pequeno estudo não são de fácil interpretação e aplicação, e suscitam ainda algumas dificuldades práticas. Sendo os referidos critérios e valores de aplicação obrigatória para efeito de proposta razoável, em sede de seguro de responsabilidade civil automóvel, torna-se imperativo o seu conhecimento para posterior aplicação. Por este motivo afigura-se pertinente a análise das Portarias mencionadas no âmbito do dano corporal. Ao longo do presente trabalho está patente uma perspetiva dinâmica com recurso a esquemas, quadros, casos práticos e ainda jurisprudência actual.