A Reparação Judicial dos Danos na Responsabilidade Civil (Um Olhar Sobre a Jurisprudência)

Sinopse

A presente publicação tem por objectivo o estudo com a recolha de jurisprudência (nesta 3.ª edição ampliada) dos diversos problemas e das respectivas soluções, que, no quadro do regime jurídico da responsabilidade civil, mais concretamente no domínio da reparação judicial (indemnização do dano patrimonial e dano não patrimonial) se podem suscitar. Deu-se particular atenção ao dano não patrimonial, sobretudo no que respeita à natureza da indmnização e à determinação do seu valor através de juízos de equidade. Por se tratar de um tema apaixonante e relevante na vida social e jurídica espera-se que esta 3.ª edição possa continuar merecer o interesse, quer do leitor que, diariamente se confronta com uma prática jurídica, que em muitos casos não assegura a defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos de personalidade, quer daquele que procura a fundamentação histórica-dogmática dasquestões versadas. Índice 1. INTRODUÇÃO 2. A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR 3. O DANO E A INDEMNIZAÇÃO 4. A RESPONSABILIDADE SUBJECTIVA E A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR 4.1. A reparação judicial dos danos patrimoniais 4.2. A reparação judicial dos danos não patrimoniais 5. A RESPONSABILIDADE OBJECTIVA OU PELO RISCO: LIMITES À REPARAÇÃO JUDICIAL DOS DANOS 6. UM OLHAR SOBRE A JURISPRUDÊNCIA 6. l. Acórdãos da Relação e Sentenças da 1ª Instância 6.2. Sumários de Acórdãos do STJ 7. RETRATO DA MENTALIDADE DO JULGADOR NA FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS BIBLIOGRAFIA  

Ficha Técnica