A Produção de Informações de Segurança no Estado Democrático de Direito

Sinopse

Partindo do princípio de que «a instauração de um regime democrático passa, necessariamente, por uma legislação sobre produção de informações de segurança» e ciente de que importa promover a «defesa de bens jurídicos essenciais ao Estado moderno e à democracia», Carlos Feijó apresenta neste livro uma compilação das leis angolanas relativas a informações de segurança, que complementa com a adição de uma nota prévia da sua autoria e do parecer jurídico sobre a matéria pedido a Jorge Bacelar Gouveia.

Ficha Técnica