A mão visível - Mercado e Regulação

Sinopse

"NOTA INTRODUTÓRIA 1. Escrito a duas mãos, este livro colige as crónicas que desde 2001 vimos publicando no ""Diário Económico"" até ao presente.A sua razão de ser mais evidente está expressa na primeira de todas elas: mostrar como a economia de mercado, embora baseada na iniciativa privada e na concorrência, depende primordialmente da regulação pública.Resta-nos, nesta nota, chamar a atenção para o que pode ser o seu interesse menos visível, mas não menos importante, ou seja, aquele que não diz respeito aos reguladores ou aos regulados, mas sim a todos nós, utentes do mercado, consumidores de bens ou serviços, cidadãos com direitos e obrigações.Como se garante o fornecimento, a qualidade e a acessibilidade de preço de serviços que são tão fundamentais todos os dias, como a água, a energia, os transportes, a saúde? Deve ser a União Europeia a garanti-lo, o Governo, o município, um regulador independente? Por que razão só existe uma farmácia no meu bairro e não três ou quatro, como acontece com outros estabelecimentos comerciais? Poderei ficar em terra sem apelo nem agravo porque a companhia área se excedeu nas reservas de lugares? A minha factura da revisão do automóvel pode diminuir se a Comissão Europeia incentivar a concorrência no sector? Em que medida é que a liberalização e a privatização do sector público empresarial e dos serviços públicos tradicionais pode preservar o ""modelo social europeu"", que me permite aceder a certas prestações essenciais nas mesmas condições, quer viva em Lisboa ou em Monção?Estas crónicas respondem a isso mesmo e falam até de outros aspectos mais secretos do nosso quotidiano. ""Amo-te Francisco, Teresa, José, Leopoldo"", ""Serás a minha princesa, o meu sapo, o meu rei"", são SMS que passam às grosas em tantos telemóveis, sustentando uma espécie de comunicação permanente, em contraste com o uso restrito de telecomunicações em monopólio, a que estávamos habituados ainda há tão pouco tempo. É a economia de mercado construída a golpes de regulação. Mas esse diálogo interactivo, que a Internet ampliou, manter-se-á assim por muito tempo, acessível e livre? Que regulação será necessária para garantir essa liberdade, tão incentivadora de inovação, e encontrar os equilíbrios que melhor protegem esse bem comum?Os textos aqui coligidos têm portanto a ver com o nosso presente, com a nossa capacidade de o entender e de exercer activamente os nossos direitos, mas também com o nosso futuro e a possibilidade que temos de o influenciar. É por isso que gostamos tanto de os escrever, esperando sempre que haja quem goste de os ler.2. O título do livro - ""A mão visível"" - é o mesmo da série de crónicas que lhe deu origem, a que acrescentámos como subtítulo a rubrica do primeiro dos textos publicados.Trata-se obviamente de uma glosa da célebre referência de Adam Smith sobre a força reguladora espontânea da ""mão invisível"" do mercado. Inicialmente não nos demos conta de que a mesma ideia já tinha ocorrido a outros, nomeadamente Alfred Chandler Jr, autor de um livro com o mesmo título em inglês (The Visible Hand, The Managerial Revolution in Americam Business, 1977), embora com um sentido diferente, centrado sobre o papel dos gestores na condução das empresas no mercado. Por isso entendemos mantê-lo.Os textos vão reproduzidos por ordem de publicação e tal como foram publicados, apenas com a correcção de lapsos textuais. Em alguns casos repusemos o título originário, nem sempre inteiramente coincidente com o título ""editado"" pelo jornal.Um agradecimento especial é devido ao ""Diário Económico"" pelo espaço que quinzenalmente nos tem proporcionado (e em especial ao Luís de Barros, a nossa interface mais directa com o jornal), bem como à Almedina, que se encarregou desta publicação. Coimbra, Junho de 2003Os autores "  

Ficha Técnica