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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem

(5ª Edição Revista e Atualizada)

De: Ireneu Cabral Barreto

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Sinopse
Ficha técnica
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A Convenção e os seus Protocolos
O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal
Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos
Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Ficha Técnica

Editora: Almedina
Colecção:
Data de Publicação: 10-2015
Encadernação: Capa mole - 650 páginas
Idioma: Português
ISBN: 9789724061931
Dimensões do livro: 166 x 240 mm
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