Segredo Bancário e Direito Fiscal

Sinopse

"A problemática da relação que se estabelece entre o segredo bancário e o Direito Fiscal ganha actualidade num período em que se verifica um desequilíbrio das contas públicas, cuja correcção carece, a par do ""corte"" de despesas, do incremento ao nível das receitas, designadamente das tributárias. Esgotada a alternativa aumento dos impostos, ao Estado pouco mais resta do que o reforço da fiscalização tributária. Reforço esse que, com a crescente monetarização da economia e a generalização das relações bancárias, sem olvidar o fenómeno da ""privatização"" da administração dos impostos, pode concretizar-se pela flexibilização do segredo bancário.A medida dessa flexibilização — variável de país para país — está, porém, dependente da maior ou menor protecção que seja reconhecida aos direitos e interesses associados ao segredo bancário e, num segundo momento, do resultado da ponderação destes com os deveres convocados pelo reforço dos poderes fiscais.E, pois, nesta perspectiva, que a presente publicação versa sobre a relação que se estabelece entre o segredo bancário e o Direito Fiscal. "  

Ficha Técnica