Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra

O contrato de empreitada e sobretudo a responsabilidade do empreiteiro pelos defeitos da obra são fonte de diversificada litigiosidade. Uma legislação complexa e povoada de sub-sistemas dificulta o perfeito conhecimento dos mecanismos de reacção à realização duma obra defeituosa. Neste livro procura-se sistematizar e apresentar soluções aos inúmeros problemas que este tema coloca, com especial atenção à prática judiciária. Esta nova edição, além de conter muitos desenvolvimentos e actualizações na análise das matérias já anteriormente abordadas, encara novas questões enfrentadas pela jurisprudência mais recente e adita mais um capítulo de interesse relevante, sujeito a legislação especial: a responsabilidade por defeitos na construção e reparação de embarcações. Nota Prévia A presente monografia teve a sua origem num trabalho por mim apresentado em Outubro de 2002, na disciplina de Direito Civil, do Curso de Mestrado, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, regida pelo Prof. Dr. Mário Júlio de Almeida Costa, a quem agradeço as preciosas sugestões e correcções, assim como o decisivo incentivo à publicação desse trabalho. Após duas edições e várias reimpressões, entendi ser a altura de publicar nova edição, acolhendo diversas sugestões e abordando novas questões que me foram colocadas por alguns leitores. Aproveitei também para aprofundar alguns pontos da exposição, reforçar a argumentação noutros e corrigir algumas opiniões, em resultado duma melhor reflexão. Procedeu-se também a uma actualização das referências jurisprudenciais e doutrinais. Finalmente, esta terceira edição acrescenta ainda um novo capítulo ao livro, dedicado ao regime especial da responsabilidade contratual por defeitos na construção de embarcações, o qual tinha sido esquecido nas anteriores edições. A referência a obras doutrinárias ou a decisões jurisprudenciais em nota de rodapé, sem qualquer indicação, significa que a ideia expressa no texto e assinalada com a respectiva nota consta daquelas obras e arestos nos locais mencionados. Os livros e artigos citados em nota de rodapé são referidos pelo nome do autor, o título, algumas vezes abreviado, e o local de publicação, no caso de artigos de revista. O título integral, a editora do livro, o ano, o número e a localidade da edição são referidos na indicação final da bibliografia consultada. Não se considerou jurisprudência respeitante a arestos cuja publicação se reduz ao seu sumário. Apenas se teve em consideração a legislação, obras doutrinárias e jurisprudência publicadas até 1 de Novembro de 2007.