O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão

Sinopse

O Autor ao longo da sua vida profissional tem posto ao serviço dos Direitos do Homem uma notável e substantiva intervenção na comunicação social, na barra dos tribunais, num sem número de iniciativas com significado e positivas consequências, sobretudo para o estado da nossa democracia. Por isso a publicação desta obra se reveste, simultaneamente, de grande significado e de notória utilidade. O Autor analisa a escassa elaboração doutrinária em torno da liberdade de expressão no nosso país e, cito, «a paupérrima produção do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, em virtude das limitações inerentes à sua competência jurisdicional e do seu próprio entendimento restritivo quanto à mesma»  

Ficha Técnica