Lições de Direito da Família e das Sucessões

Sinopse

ÍNDICE Introdução Noção jurídica actual da família. O campo do direito da família e das sucessões • A família como problema normativo • A família como entidade social • Evolução histórica do Direito da Família (em sentido lato) • A desinstitucionalização da família: do direito público ao direito privado • Princípios constitucionais do Direito da Família • Fontes do Direito da Família • Caracteres do Direito da Família • Caracteres dos direitos familiares I Parte - As relações pessoais na família As relações pessoais dos cônjuges. Constituição, modificação e extinção do estado de casado: Constituição da relação matrimonial (o casamento como acto) • O casamento civil e o casamento católico: os sistemas matrimoniais • Caracteres do casamento como acto e como estado • O casamento como contrato: requisitos de fundo • O casamento como contrato (continuação). Requisitos de fundo • Invalidade do casamento • O casamento católico: consentimento e capacidade, forma, nulidade • Efeitos pessoais do casamento • Deveres dos cônjuges • Deveres dos cônjuges (continuação) • Modificação e extinção da relação matrimonial • Modificação e extinção da relação matrimonial (continuação) • Divórcio • Efeitos do divórcio, extinção da relação matrimonial A filiação: A filiação como problema jurídico • A filiação como problema social • Estabelecimento da maternidade • Estabelecimento da paternidade • Estabelecimento da paternidade (continuação) • Efeitos da filiação II Parte - As relações patrimoniais da família Os regimes de bens no casamento: Efeitos patrimoniais do casamento. O regime de bens. Princípios fundamentais • Regimes de bens típicos • A escolha do regime de bens supletivo • Administração dos bens dos cônjuges • Responsabilidade por dívidas dos cônjuges Direito das Sucessões: História e fundamento do fenómeno jurídico sucessório • Conceitos de sucessão • As várias espécies de sucessão por morte: sucessão legítima, sucessão legitimária, sucessão testamentária, sucessão contratual. As fontes do direito das sucessões • A morte como pressuposto da sucessão • O processo sucessório • Abertura da sucessão. Vocação sucessória. Designação sucessória • Consistência da designação sucessória • Pressupostos da vocação • Pressupostos da vocação: capacidade sucessória • Modos de vocação • Conteúdo da vocação sucessória e objecto da devolução sucessória • Objecto da devolução sucessória - hereditabilidade do direito de indemnização • Indemnização do dano da morte. Hereditabilidade da indemnização do dano da morte • Herança jacente e aquisição susessória • Os encargos da herança e sua liquidação. Partilha da herança • Sucessão legítima e legitimária  

Ficha Técnica