Florestas, Árvores e Arbustos - Incentivos e Legislação

Sinopse

"Esta obra trata da legislação entre nós vigente sobre florestas, árvores e arbustos, dando destaque aos diplomas que concedem ajudas destinadas a promover a arborização, beneficiação e reforço da multifuncionalidade dos espaços florestais.E frequente ocorrerem entre vizinhos questões relacionadas com árvores e arbustos e o direito de colheita dos respectivos frutos. Vejamos, a título de exemplo, algumas dessas questões:— Poderá um proprietário plantar árvores até à linha divisória da sua propriedade com a dos vizinhos?— Terá o dono de árvore ou arbusto, contíguo a prédio alheio, o direito de exigir que o vizinho lhe permita fazer a apanha dos respectivos frutos?Por outro lado, os problemas relacionados com a protecção da qualidade do ambiente exigem o conhecimento das reservas legais que se põem à plantação ou sementeira de eucaliptos, acácias e de outras árvores por vezes consideradas ""nocivas"", nas proximidades de terrenos cultiváveis ou de nascentes de água.A importância da floresta é hoje por todos reconhecida, em termos económicos e como garante da conservação da qualidade de recursos naturais vitais à sobrevivência da humanidade, tais como a água, o ar, o solo e a biodiversidade. Põem-se, por isso, com crescente acuidade, questões relacionadas com a defesa do património florestal. Importa conhecer a legislação que rege a implementação de medidas de florestação e regulamenta a prevenção de incêndios a punição de determinadas infracções.Atribui-se especial relevância ao AGRO, que é o Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural aprovado no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio. As medidas por ele implementadas têm por objectivo garantir a interligação entre a agricultura, enquanto actividade produtiva, e promover a modernização, competitividade e desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, nas vertentes ambiental, económica e social. Estando o programa AGRO regulamentado por diversos diplomas legais, transcrevem-se na íntegra os que mais de perto se relacionam com a actividade florestal e apresenta-se, no final, uma súmula dos restantes.Ao reunirem, neste trabalho os mais importantes diplomas legais relacionados com florestas, árvores e arbustos, as autoras julgam, estar a contribuir para o esclarecimento e justa resolução dos problemas que mais frequentemente sobre a matéria se apresentam.Esta obra é, uma compilação anotada, com indicação dos acórdãos que sobre o assuntos versados mais relevantes se afiguram.As autoras ficam receptivas a sugestões e críticas, que desde já penhoradamente agradecem. Porto, Abril de 2001 ESMERALDA NASCIMENTO MÁRCIA TRABULO "  

Ficha Técnica