Constitui objetivo deste livro fornecer aos alunos uma exposição das principais matérias versadas nas aulas de direito fiscal. Com esse intuito nele são tratados os temas clássicos que integram a teoria geral do direito dos impostos. A que acresce uma alusão ao direito económico fiscal e ao direito penal fiscal, bem como a descrição do atual sistema fiscal português.
Sinopse
Ficha Técnica
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