Direito Europeu dos Contratos Públicos

Sinopse

Num mundo globalizado, os contratos públicos - assentes em montagens complexas e em parcerias público-privadas - são instrumento privilegiado das tarefas de regulação, no contexto actual de redefinição do papel do Estado. Às preocupações tradicionais do Direito Europeu dos Contratos Públicos - garantia da concorrência, da imparcialidade e da luta contra a corrupção -, somam-se novas preocupações. A contratação pública electrónica e a contratação pública verde são exem¬plos de alguns desses novos desafios, neste século XXI. Em Portugal, é chegado o momento de, a pretexto da transposição das Directivas comunitárias de 2004, elaborar um Código dos Contratos Públicos que realize o milagre de dosear, na medida certa, a flexibilidade necessária para garantir a eficiência e o dinamismo na contratação pública e a inflexibilidade - mesmo intransigência - necessária ao combate ao desperdício de recursos públicos e à corrupção. Neste livro, procura-se estudar a europeização do regime jurídico da contratação pública, lançando sobre ele um olhar português, de um ângulo de visão administrativista. I. A europeização dos contratos públicos II. (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa e sua evolução III. A emergência de um novo regime jurídico dos contratos públicos em Portugal  

Ficha Técnica