As Garantias das Obrigações nos Direitos Guineense e da OHADA

Sinopse

"A Dr.ª Cláudia Madaleno foi, durante cinco anos, Assistente na Faculdade de Direito de Bissau, no quadro da cooperação entre esta Faculdade e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No âmbito da leccionação de ""Direito das Garantias"", naquela Faculdade, a autora teve de integrar o Acto Uniforme da OHADA Relativo à Organização das Garantias, Acto este que, apesar de já estar, então, em vigor na Guiné-Bissau, não só não era estudado como não era aplicado, sendo mesmo desconhecido da comunidade jurídica guineense. O estudo do regime do Acto Uniforme teve, assim, que ser articulado com o estudo do regime das garantias vigente na Guiné-Bissau, à data da entrada em vigor do texto de direito uniforme.O presente trabalho acusa as preocupações pedagógicas da autora, num país com deficiências profundas a nível da aprendizagem e das condições de estudo. Essas preocupações trazem à obra um mérito acrescido, já que a autora demonstrou ser capaz de se integrar plenamente no meio social e académico onde prestou serviço, deixando um marco importantíssimo da sua passagem pela disciplina e pela Faculdade de Direito de Bissau.Prof. Doutor M. Januário da Costa GomesÍNDICEPREFÁCIONOTA PRÉVIAABREVIATURASCAPÍTULO I - INTRODUÇÃOCAPÍTULO II - O DIREITO CIVIL INTERNO E O DIREITO DO ACTO UNIFORME DA OHADA RELATIVO À ORGANIZAÇÃO DAS GARANTIASCAPÍTULO III - GARANTIA GERALCAPÍTULO IV - ACORDOS PARA FACILITAR O PAGAMENTO DE DÍVIDASCAPÍTULO V - GARANTIAS APARENTESCAPÍTULO VI - OUTRAS GARANTIASCAPÍTULO VII - GARANTIAS ESPECIAIS. O ACTO UNIFORME DA OHADA RELATIVO À ORGANIZAÇÃO DAS GARANTIASSECÇÃO 1 - GARANTIAS PESSOAISSECÇÃO 2 - GARANTIAS REAISSECÇÃO 3 - DISTRIBUIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS GARANTIASBIBLIOGRAFIAÍNDICE"  

Ficha Técnica