Cumprimento Defeituoso em Especial na Compra e Venda e na Empreitada Fechar

Cumprimento Defeituoso em Especial na Compra e Venda e na Empreitada

De: Pedro Romano Martinez

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Sinopse
Ficha técnica
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Introdução - Objectivo - Delimitação do tema - Evolução histórica - Não cumprimento do dever contratual - Cumprimento defeituoso - Campo de aplicação - Noção de defeito - Consequências da prestação defeituosa - Regime jurídico - Regras gerais - Regras especiais - Relações entre os diversos meios jurídicos - Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito - Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade - Limitação e exclusão da responsabilidade - Conclusão - Cumprimento defeituoso como forma de violação de deveres obrigacionais - Projecto de alteração legislativa

Ficha Técnica

Editora: Almedina
Colecção:
Data de Publicação: 2001
Encadernação: Capa Mole - 602 páginas páginas
Idioma: Português
ISBN: 9789724007632
Dimensões do livro: -
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