Crime. Medidas de Coação e Prova

Face ao momento que se vive na justiça portuguesa em que altas figuras do Estado e da sociedade em geral são confrontadas com processos judiciais com aplicação de medidas de coação gravosas como a prisão preventiva e a obrigação de permanência na habitação, com ou sem dispositivo de vigilância eletrónica, esta obra assume, a nosso ver, particular atualidade e interesse.

O que pode o cidadão esperar de uma justiça que prende e volta a libertar sem estar iniciado o julgamento nem tão pouco a instrução, nem sequer estar concluído o inquérito, é uma questão que se coloca hoje com mais pertinência do que em qualquer outro momento da nossa República assente nos poderosos pilares da Democracia.

Prender para investigar não é, nunca foi e não pode ser o caminho. O processo criminal, antes de mais, tem de respeitar valores supremos como o da dignidade humana. Para isso, além da necessária mudança de muitas das suas regras, é necessário cumprir as que estão em vigor. A justiça não pode ser um serviço had hoc, antes de mais, tem de ser igualitária para ser justa.