Breve Ensaio sobre a Competência Hierárquica

Sinopse

A presente monografia reúne de um modo claro e muito directo as posições doutrinárias que se debatem em torno dos mais diversos aspectos da competência hierárquica.Enriquecido com a transcrição da mais representativa jurisprudência do S.T.A. e com os diplomas legais mais de perto relacionados com o tema analisado, mostra-se um precioso instrumento de trabalho, não apenas para os servidores administrativos, mas também para todos os juristas e profissionais do direito.DoutrinaA competência própria - A competência reservada - A competência separada - A definitividade - Uma nova garantia constitucional ? - Competência concorrente ou simultânea - A competência conjunta - A competência acumulada - Competências ministeriaisJurisprudênciaCompetência própria e exclusiva - Competência reservada - Competência separada - Competência concorrente, simultânea ou comum - Competência conjuntaLegislação  

Ficha Técnica