Teoria Geral do Direito Policial

Sinopse

Impõe-se um aprofundamento jurídico teórico-prático da actividade da Polícia, que fundamente e justifique a necessidade de um corpo organizado dotado de ius imperii na prossecução de uma das tarefas fundamentais do Estado: defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. Esta actividade incrementa-se num cenário de liberdade, de justiça e de segurança e num espaço dotado de qualidade de vida e bem-estar, cuja actividade da Polícia é essencial, mas não exclusiva. Essa actividade emraiza-se no Direito de polícia ou no Direito policial, a este Direito subjaz uma teoria geral que atravessa todas as funcionalidades de policia: ordem e tranquilidade pública, administrativa e judiciária.  

Ficha Técnica