Temas de Direito da Economia

A obra que agora se publica representa uma análise sistemática de alguns dos principais temas do Direito da Economia, conferindo-lhes uma abordagem integradora com utilidade para a Academia na dupla vertente científica e didáctica, em particular na formação universitária de juristas, gestores e economistas, bem como para a formulação de políticos. Os presentes alinhamentos cobrem a problemática da essência do Direito da Economia na consagração dos paradigmas político-económicos e as matérias da Constituição Económica, pelo lugar charneira na estruturação do modelo económico prevalecente. Neste contexto, aborda-se a evolução recente dos regimes enquadradores do Sector Empresarial do Estado, das Privatizações, da Regulação jurídica da economia e das Parcerias Público-Privadas, reflectindo transversalmente o processo histórico da mudança de paradigma, do liberalismo e do intervencionismo à construção do Estado regulador.