Sinal e Contrato-Promessa

Sinopse

I - Forma do Contrato-Promessa 1. História Legislativa 2. Do regime jurídico em geral 3. Da forma em especial: o nº2 do artigo 410º 4. Da forma em especial: o nº3 do artigo 410º II - Sinal e Execução Específica do Contrato-Promessa 1. Artigo 442º 2. Artigo 830º 3. Direito de retenção III - Contrato-Promessa Análise para Reformulação do Decreto-Lei Nº 236/80 1. Âmbito de aplicação do Decreto-Lei nº 236/80 2. Alcance da alteração do art. 442º do Código Civil 3. Alcance da alteração do art. 830º do Código Civil  

Ficha Técnica