Revista do Instituto do Conhecimento AB Instantia
Abril 2014, Ano II, n.º 3, Semestral
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Sinopse
ADMINISTRATIVO Contratos mistos e Código dos Contratos Públicos; Avaliação em concurso público – STA, 21.01.2014; Tribunais ambientais;
CIVIL Preferência e rectificação de escritura de compra e venda – STJ, 01.04.2014; Nulidade de compra e venda e restituição;
PROCESSO CIVIL Documentos particulares e NCPC; Reapreciação de prova em recurso;
TRABALHO Privacidade nos meios electrónicos e direitos laborais;
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL Reprodução de obra e tutela de direitos de autor – STJ, 13.11.2013; Patente unitária;
CONSUMO Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial: DL 24/2014;
RECENSÃO Contratação “in house”;
VIDA AB Vencedores do Prémio IAB 2013; IV Congresso de Direito do Desporto; Internacionalização Abreu Advogados
Ficha Técnica
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