Regulamento das Custas Processuais

Este livro integra a coleção textos da lei da Almedina, sem quaisquer comentários ou anotações, composto por um Código,
acompanhado de diplomas que lhe servem de legislação complementar:
. Exórdios de Motivação Preambular
. Diplomas Preambulares
. Responsabilidade por Custas no Processo Civil e Penal
. Responsabilidade por Custas no Processo de Insolvência
. Regime Sancionatório da Omissão de Pagamento da Taxa de Justiça
. Portaria n.º 419-A/2009
. Tabela de Preços das Perícias Médico-Legais, Relatórios e Informações Sociais
. Responsabilidade por Custas nos Processos de Contra-ordenação e nos Procedimentos de Injunção e Execuções Conexas
. Formas de Pagamento da Taxa de Justiça nos Procedimentos de Injunção
. Comprovação do Pagamento da Taxa de Justiça e do Pedido de Apoio Judiciário
. Responsabilidade por Custas nos Julgados de Paz e no Tribunal Constitucional
. Última Versão do Código das Custas Judiciais
. Regras Práticas de Pagamento de Taxa de Justiça e Custas