Ohada - Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes

Sinopse

"A obra que agora se publica constitui uma compilação de textos legislativos da OHADA, cuja importância para os países africanos não é de menos salientar. É certo, no que respeita aos países africanos de expressão portuguesa, que o interesse directo destes textos está, no momento actual, circunscrito à Guiné-Bissau e ainda, conquanto o respectivo processo ainda esteja in itinere, a São Tomé e Príncipe. Contudo, o relevo deste largo espaço em que o Direito dos Negócios está harmonizado, se não mesmo uniformizado, é patente para todos os países do continente, ainda que não aderentes, mas é-o também como objecto de consideração e estudo a nível do ""Direito dos Negócios"", à escala global.A obra inclui os seguintes documentos:- Tratado relativo à Harmonização em África dos Direito dos Negócios,- Regulamento do Processo do Tribunal Comum de justiça e de Arbitragem,- Acto Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral,- Acto Uniforme relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Económico,- Acto Uniforme relativo à Organização das Garantias,- Acto Uniforme relativo ao Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias,- Acto Uniforme relativo ao Direito da Arbitragem,- Regulamento de Arbitragem do Tribunal Comum de justiça e Arbitragem,- Acto Uniforme relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução,- Acto Uniforme para a Organização dos Processos Colectivos de Apuramento do Passivo,- Acto Uniforme relativo à Organização e Harmonização das Contabilidades das Empresas situadas nos Estados-Membros do Tratado relativo à Harmonização do Direito dos Negócios em África. "  

Ficha Técnica