ARTIGOS DOUTRINAIS Dário Moura Vicente, Convenção de arbitragem: problemas atuais Hidemberg Alves da Frota, Direito administrativo global: padrões substantivos Pedro Fernández Sánchez, A não vinculação do juiz comum às decisões do
Tribunal Constitucional sobre a restrição de efeitos de declarações de
inconstitucionalidade com força obrigatória geral (a propósito do
Acórdão do STA de 20 de Novembro de 2014)
Nuno Ricardo Pica dos Santos, A promoção do registo no prazo geral
previsto no artigo 8.º-C do CRPredial como facto impeditivo à aquisição
tabular de terceiro Rúben Ramião, O princípio da proporcionalidade como instrumento de proteção jusfundamental J. A. Mouteira Guerreiro, A Sociedade da Informação e a valia do Registo Predial
Sinopse
Dário Moura Vicente, Convenção de arbitragem: problemas atuais
Hidemberg Alves da Frota, Direito administrativo global: padrões substantivos
Pedro Fernández Sánchez, A não vinculação do juiz comum às decisões do Tribunal Constitucional sobre a restrição de efeitos de declarações de inconstitucionalidade com força obrigatória geral (a propósito do Acórdão do STA de 20 de Novembro de 2014)
Nuno Ricardo Pica dos Santos, A promoção do registo no prazo geral previsto no artigo 8.º-C do CRPredial como facto impeditivo à aquisição tabular de terceiro
Rúben Ramião, O princípio da proporcionalidade como instrumento de proteção jusfundamental
J. A. Mouteira Guerreiro, A Sociedade da Informação e a valia do Registo Predial
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