Leis do Desporto

Sinopse

Dispersa e pouco conhecida, a não ser dos seus práticos, ali e acolá sem a articulação desejada, a normatividade do fenómeno desportivo apresenta hoje uma consistência irrecusável, largamente enriquecida pela regulamentação do movimento associativo nas várias modalidades e assente, no topo da pirâmide, pela dignidade constitucional do direito ao desporto, plasmado no art 79.° da Constituição da República.Numa fase em que se anuncia uma reforma da Lei de Bases do Sistema Desportivo e uma reestruturação orgânica da administração pública desportiva, os critérios de organização e anotação dos diplomas foram sempre os mesmos: apresentar a legislação geral que é pertinente para o fenómeno desportivo como um todo, deixar de lado a regulamentação específica desta ou daquela modalidade (mesmo que seja o omnipresente futebol) ou os particularismos regionais menos relevantes, evitar anexos e documentos adicionais, que se consultarão nos locais próprios.O intuito fundamental desta publicação é, por isso, fornecer um guia actualizado nesta matéria, colocando o leitor interessado da temática desportiva a par da Lei de Bases do Sistema Desportivo (Título I), das disciplinas que regulam os sujeitos desportivos (Título II), o desenvolvimento da actividade desportiva, (Título III), o financiamento das actividades desportivas (Título IV), e a organização do Campeonato Europeu de Futebol - Euro 2004 (Título V). ÍNDICE GERALDo Quadro Geral do Sistema Desportivo Dos Sujeitos Desportivos PraticantesDirigentes e Técnicos DesportivosFormação DesportivaSeguro DesportivoClubes e Sociedades DesportivasFederações Desportivas e Associativismo DesportivoDo Desenvolvimento da Actividade Desportiva Administração Desportiva EstatalInfra-Estruturas DesportivasÉtica no DesportoMedicina DesportivaRealizações DesportivasCondecoraçõesOlimpismoFinanciamento das Actividades Desportivas Apoio ao Desenvolvimento DesportivoApostas Mútuas DesportivasBingoApostas Mútuas HípicasMecenatoEuro 2004 Reconhecimento do Interesse Nacional do EventoEntidades OrganizadorasMedidas de ApoioFiscalização do EventoMedidas de SegurançaMoeda Comemorativa do Evento  

Ficha Técnica