Um fotógrafo pode retratar Bárbara Guimarães a sair de casa com o filho ao colo? E um sem-abrigo a dormir na rua? O nome de um médico acusado de negligência deve ser divulgado? E por que motivo Marcelo Rebelo de Sousa foi condenado por difamação? Nem sempre é fácil traçar as fronteiras do direito à imagem, à vida privada e ao bom-nome. Este livro reúne sentenças que permitem não só compreender a lei, mas verificar como ela actua concretamente.
Sinopse
Um fotógrafo pode retratar Bárbara Guimarães a sair de casa com o filho ao colo? E um sem-abrigo a dormir na rua? O nome de um médico acusado de negligência deve ser divulgado? E por que motivo Marcelo Rebelo de Sousa foi condenado por difamação? Nem sempre é fácil traçar as fronteiras do direito à imagem, à vida privada e ao bom-nome. Este livro reúne sentenças que permitem não só compreender a lei, mas verificar como ela actua concretamente.
Ficha Técnica
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