Estado Socioambiental de Direito

No Brasil, um dos grandes problemas que afetam as metrópoles é o crescimento incontrolável da população urbana, aumentando a necessidade de ampliação do sistema de transporte coletivo, dentre eles os trens urbanos, que apresentam um serviço de maior qualidade, segurança, rapidez e com baixo impacto ambiental se comparado a outros meios de transporte particulares, servindo assim, como uma das principais alternativas de meio de deslocamento da população. Inevitavelmente, obras de grande vulto como a construção das estruturas para o transporte metroferroviário provocam impactos ambientais, diante disso, a Autora analisa, através de estudo de caso, as questões jurídicas do processo de licenciamento ambiental realizado para a expansão do sistema de transporte metroferroviário entre as cidades brasileiras de São Leopoldo e Novo Hamburgo, ambas no Rio Grande do Sul. Assim, este livro aborda uma análise jurídica das medidas mitigadoras impostas como forma de compensação ou reparação aos danos ambientais causados durante a ampliação do metrô de superfície entre as cidades citadas.