Do Estado Soberano ao Estado das Autonomias
Regionalismo, subsidiariedade e autonomia para uma nova ideia de Estado
De: Carlos Eduardo Pacheco Amaral
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Sinopse
"O fito do regionalismo não se resume à institucionalização de uma estrita repartição territorial de serviços, seja por via administrativa, legislativa ou constitucional. Não se queda pela mera capacidade delegada de adaptação racional da vontade política e da produção legislativa dos órgãos centrais de poder. Busca também a construção de um tipo novo de Estado assente sobre a consagração da região entendida como circusncrição política de base através da qual os cidadãos, individual e colectivamente, podem aceder à autonomia, isto é ""tomar parte no seu governo"". (Da conclusão)."Ficha Técnica
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