Direito dos Registos e do Notariado

O ordenamento jurídico da instituição "registos e notariado" sofreu alterações profundas nos anos recentes, com particular relevo para o ordenamento dos registos comercial e predial, alterações essas que são refletidas na presente edição do "Direito dos Registos e do Notariado". Foram introduzidas inovações de assinalável valia, a par do desenvolvimento de plataformas eletrónicas que permitem um acesso fácil aos sistemas informáticos e a consequente celeridade nos procedimentos de registo. Há todavia a assinalar que nem todas essas alterações foram acompanhadas da desejável ponderação, do que resultou a proliferação de legislação avulsa, em lugar da revisão global dos códigos, e, nalguns casos, de que são exemplo o registo por depósito e o registo facultativo da hipoteca, indiciam menor reflexão por parte do legislador material, com grave dano para a segurança jurídica, valor que à instituição registal cumpre, acima de tudo, garantir.