De Legibus

Sinopse

A obra clássica de Francisco Suárez, que pela primeira vez se publica em português embora existissem 15 edições e traduções publicadas noutras línguas, constitui a matriz doutrinal de 1640 e das revoluções Ibero - Atlânticas de cariz democrático. Juristas da Restauração, como Francisco Velasco Gouveia e João Pinto Ribeiro, basearam-se nele para assumir o princípio da soberania popular, antes das revoluções norte-americana e francesa, restabelecendo o princípio aristotélico e tomista, segundo o qual o poder político emana do povo e apenas é atribuído ao príncipe por consentimento da comunidade. A incompreensão acabou por proibir essa falsa e detestável seita dos Monarcómacos republicanos Jesuítas e seus sequazes, para os quais poderiam os Reinos e Povos privar Reis intrusos e Tiranos, negando-lhes obediência, como reza a censura pombalina. E a censura continuou, com as traduções em calão que consideram a democracia como exótica, importada do protestantismo anglo-saxónico ou do laicismo galicista. A obra nascida do ensino do autor em terras portuguesas e editada em Coimbra em 1612, aonde Suárez leccionava na Universidade, é uma demonstração da permanência dos factores democráticos da formação dos reinos peninsulares, assentes no que Suárez qualificava como o consentimento da comunidade, dado entender o poder político como um produto da natureza racional do homem, como algo de direito humano. Foi preciso esperar pela Revolução de Cádis de 1812 e pela nossa Revolução Liberal de 1820 para que se reconhecesse que a liberdade não é uma inovação, é a restituição das antigas e saudáveis instituições de que havíamos sido privados, ou pelo errado sistema de governo, ou pelas falsas doutrinas com que os vis aduladores dos príncipes confundiram as verdadeiras e sãs noções de direito público. As cortes e a constituição não são coisa nova nestes reinos: são os nossos direitos e os dos nossos pais, conforme pode ler-se no manifesto de 15 de Dezembro de 1820, de Frei Francisco de São Luís. Porque entre nós, a democracia sempre foi uma restauração das liberdades dos cidadãos e da sociedade civil. A presente edição foi realizada em colaboração com um projecto de investigação do GEPOLIS - Centro de Estudos de Filosofia e Cidadania da Universidade Católica Portuguesa, apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.  

Ficha Técnica