Comercial

Sinopse

Esta edição, a 14.ª do Comercial, reúne, como habitualmente, os principais diplomas da área e a legislação conexa mais relevante.É de salientar a introdução da Lei n.º 19/2009, que transpõe para a ordem jurídica interna as directivas do Parlamento Europeu e do Conselho, relativas, às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada, à exigência de um relatório de peritos independentes aquando da fusão ou da cisão de sociedades anónimas e ao regime aplicável à participação dos trabalhadores na sociedade resultante dessa fusão.Colecção LegislaçãoA Colecção Legislação foi criada e organizada por uma experiente equipa de especialistas, para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais.Cumpre chamar a atenção para o facto de todas as obras terem artigos colocados junto à margem lateral, de modo a tornar mais fácil e prática a sua utilização. Para tornar ainda melhor a pesquisa das questões mais importantes, optou-se pela disponibilização de um índice remissivo para os principais diplomas.Importa salientar que as alterações introduzidas à legislação consideradas mais relevantes se encontram devidamente referenciadas ao longo dos respectivos diplomas legais, bem como a respectiva data da entrada em vigor.Resta destacar que a Colecção passa a contar com um útil suporte na Internet, em www.portoeditora.pt/direito, onde os utilizadores poderão descarregar gratuitamente diversas actualizações para os seus livros, tornando-os numa ferramenta de trabalho sempre actual.  

Ficha Técnica