Arrendamento

Sinopse

A legislação tem procurado revitalizar o mercado de arrendamento, através de alterações que incidem particularmente na actualização dos valores das rendas e na celeridade dos despejos.O arrendamento é um domínio vasto e complexo que assume importância singular em situação de crise económica. Conhecer os direitos e obrigações dos inquilinos e senhorios é o objecto deste guia, dirigido aos não juristas.ÍNDICEAdvertênciaIntroduçãoI - Arrendamento urbanoII - Contrato de arrendamento urbanoIII - Obrigações dos senhorios e inquilinosIV - Actualização das rendas e apoios financeirosV - Direitos dos Inquilinos habitacionais e transmissão do arrendamentoVI - Cessação do contrato de arrendamentoVII - Arrendamentos comerciaisVIII - Comunicações entre o senhorio e o inquilinoMinutasLéxico  

Ficha Técnica