A Jurisdição Constitucional em Portugal

Sinopse

Na sua versão inicial, o escrito que ora se reedita teve origem e veio a lume, em 1987, na circunstância e na oportunidade referidas na Explicação prévia que então o antecedeu e que, conservada nesta edição, será só por si suficiente para recordar essas circunstância e oportunidade e para, a um tempo, manter tal escrito ligado ao propósito, que foi o do volume onde originariamente foi publicado, de homenagear o Mestre cuja memória o autor não pode deixar de lembrar sempre com sentida admiração e reconhecimento. Objecto de uma 2.ª edição em 1992, encontra-se esta esgotada há muito, além de que entretanto se desactualizara, em razão, desde logo, da Revisão Constitucional de 1997 e da revisão da Lei do Tribunal Constitucional que se lhe seguiu em 1998 (para além de outras inovações ou alterações legislativas igualmente relevantes na matéria) - isto, sem falar já do que inevitavelmente resultava da própria consolidação e sedimentação da actividade do Tribunal. Daí a presente edição, em que se actualiza a anterior e se procura dar conta, nas notas que acompanham o texto, dos desenvolvimentos que, ao longo dos anos entretanto decorridos, a matéria versada e os problemas que suscita não podiam deixar de ter conhecido, tanto na jurisprudência como na doutrina. Obrigou isso a alargar de novo e muito consideravelmente o aparato das notas e a extensão de algumas delas: mas só desse modo podia conciliar-se a tomada em consideração (mesmo assim limitada ao estritamente exigível) desses desenvolvimentos — sem o que a nova edição não faria sentido - com a manutenção da estrutura e da natureza contidas do corpo do texto, em que mais não se pretende do que traçar rigorosa mas concisamente as linhas mestras, essenciais e características, da justiça constitucional portuguesa. Por isso - e a mais das actualizações que se impunham - nos limitámos naquele a alguns acrescentos ainda compatíveis com a sua índole e a uma que outra reformulação pontual. Havendo isto implicado um esforço e um dispêndio de tempo não pequenos e sendo que, por outro lado, temos entre mãos o objectivo de tratar mais desenvolvidamente a temática em causa (ou alguns dos seus pontos centrais) noutra sede, não foi sem hesitar que nos decidimos a levar a cabo esta nova edição. Mas não precludindo ela, na verdade e em definitivo, esse outro propósito, acresce que, ao promovê-la, e para além do préstimo que a mesma possa ter fora do meio escolar, visa-se ocorrer também à necessidade de proporcionar, aos estudantes que vêm seguindo, na Faculdade de Direito de Coimbra, o curso em temos professado a matéria, um seu roteiro ou guião mais fiel e acabado. Ao ilustre Conselheiro Messias Bento, amigo e colega de uma longa jornada de duas décadas na Comissão e no Tribunal Constitucional, queremos agradecer a disponibilidade com que nos ajudou a esclarecer dúvidas que a revisão do texto nos foi suscitando e algumas precisas e valiosas indicações. E agradecemos, bem assim, a António de Araújo e a Joaquim Pedro F. Cardoso da Costa a colaboração prestada na verificação da bibliografia e na organização do respectivo anexo. Coimbra, Julho de 2007  

Ficha Técnica