Temas da Reforma do Processo Civil - III Volume

Sinopse

5. Procedimento Cautelar ComumNota Prévia à 4.ª ediçãoDepois da profunda reforma do Código de Processo Civil de 1996/97, não cessaram os impulsos legislativos que tornam praticamente impossível a qualquer jurista, por mais atento e cuidadoso que seja, manter-se actualizado.Dessa avalanche legislativa tem ficado livre o sector dos procedimentos cautelares, cuja estabilidade tem proporcionado a formação de quadros doutrinais e jurisprudenciais consolidados sobre a maior parte das questões. Consolidação tanto mais oportuna quanto é certo que a necessidade de encontrar soluções urgentes para concretos problemas do quotidiano tem levado a um incremento, porventura excessivo, do recurso a meios de tutela cautelar, extravasando a área do direito privado e envolvendo com frequência relações jurídico-administrativas. Aliás, o recurso a tais mecanismos nem sempre se funda nos melhores motivos, pressentindo-se por detrás de muitas iniciativas o objectivo de pressionar a contraparte ou de obter, no campo da tutela cautelar e provisória, resultados que dificilmente poderão ser confirmados na acção principal.Nesta 4.ª edição procede-se, de novo, à actualização do texto-base, aproveitando a oportunidade para introduzir novos elementos doutrinais ou jurisprudenciais.Em Anexo publicam-se alguns acórdãos relatados pelo signatário nas Relações de Coimbra e de Lisboa, meras ilustrações do modo como soluções defendidas em relação a determinadas questões encontram concretização no quotidiano judiciário. E, vá lá, frizar que este trabalho tem e mantém um cunho marcadamente funcional, sem outras ambições que não sejam as de servir de apoio a quem é chamado a debater ou decidir questões de natureza essencialmente prática.Restam os agradecimentos: aos leitores, pelo acolhimento que a esta e a outras obras vêm dando, verdadeiro motor do esforço adicional que a sua elaboração necessariamente implica, à Livraria Almedina, pela resposta sempre pronta a este e a outros projectos, ao reduto familiar, pela paciência e pelo estímulo para isto e muito mais.Lisboa, Dezembro de 2009António Santos Abrantes Geraldes  

Ficha Técnica