O canto zero - Paulo Guerra; Os cinco CANTOS do Limoeiro; O PRIMEIRO
CANTO - Jurisdição Civil Competência em matéria sucessória; novas regras
de sucessão internacional por morte - Joel Timóteo Pereira;
Apontamentos sobre o novo Direito de Conflitos Sucessório - João Gomes
de Almeida; O SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal. Comentários a propósito
do crime de Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais: uma
apreciação crítica - Susana Aires de Sousa; Reflexos da Diretiva
2014/42/EU (do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014,
sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na
União Europeia) no direito português vigente - João Conde Correia
Sinopse
Ficha Técnica
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