Regulamento de Segurança Contra Incêndio

Sinopse

O novo Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) visou reunir em dois diplomas a vasta regulamentação anterior existente nesse âmbito. Assim, a 1 de Janeiro de 2009 entraram em vigor os novos Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (Decreto-Lei n.° 220/2008, de 12 de Novembro) e Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Portaria 1532/2008, de 29 de Dezembro), que regulam as actividades associadas à detecção e prevenção de incêndios em todos os edifícios. Para além destes dois diplomas, neste Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio o leitor terá também acesso:•ao Despacho n.° 2074/2009, que reúne os critérios para determinação da densidade de carga de incêndio modificada,•à Portaria 64/2009, de 22 de Janeiro, que estabelece o regime de credenciação para emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de SCIE.Colecção REGULAMENTOSA constante mutação das sociedades modernas implica uma dinâmica legislativa que acompanhe as mudanças tecnológicas, económicas e sociais. Daí resulta uma proliferação e dispersão de diplomas legais, o que dificulta a tarefa de todos aqueles que lidam no seu dia-a-dia com a lei.A colecção Regulamentos tem como objectivo principal proporcionar a esses utilizadores um útil instrumento de trabalho, de rápida e fácil consulta em várias áreas específicas.  

Ficha Técnica