Regime de Previdência da Função Pública

Sinopse

O regime de previdência da função pública em matéria de pensões, a cargo da Caixa Geral de Aposentações, é um sistema complexo que a maioria dos cidadãos desconhece. Mesmo os directamente interessados - porque dele são contribuintes ou beneficiários - não têm do sistema uma visão global porque tomam contacto com ele, ao longo da sua vida, por fases relativamente estanques. A Caixa Geral de Depósitos, enquanto entidade responsável pela prestação dos meios e serviços necessários para o exercício da actividade da Caixa Geral de Aposentações, tendo consciência do quanto é importante informar os cidadãos interessados, promoveu a edição desta obra.Pretende-se, com esta iniciativa, fornecer ao utente do serviço o repositório de direitos e deveres que lhe assiste perante o sistema e, ao mesmo tempo, orientações que permitam facilitar e melhorar o seu relacionamento com a Caixa Geral de Aposentações. Sem perder de vista o rigor técnico que a matéria exige e o suporte legal dos direitos, deveres e procedimentos, procurou utilizar-se uma linguagem simples e acessível ao público em geral.  

Ficha Técnica