Processo Especial de Revitalização

O Processo especial de Revitalização colocou à disposição do tecido empresarial um novo mecanismo que visa evitar as insolvências através da realização de um acordo judicialmente validado entre o devedor e a maioria dos seus credores.

Numa época em que as empresas atravessam grandes dificuldades económicas e financeiras, foi sem grande surpresa que, logo após a entrada em vigor deste novo instrumento, os tribunais se viram perante uma série de processos urgentes de revitalização. Logo aí, muitas foram as dúvidas que se levantaram quanto à aplicação desta norma inovadora.

Muitos destes casos foram acompanhados por Fátima Reis Silva, que transpôs a experiência adquirida para este livro, incluindo esclarecimentos objetivos e jurisprudência recente. Esta obra constitui por isso uma importante ferramenta de apoio para que todos os envolvidos nestes processos possam ser mais céleres e eficazes, sejam eles juízes, juristas, entidades financeiras, empresas ou outros.