Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-Colonial de Angola

Sinopse

"Encontrar o lugar estrutural do ""jurídico"" na sedimentação do Estado pós-colonial angolano é o tema central desta monografia. As análises levadas a cabo repousam nos constrangimentos recíprocos desencadeados pelos esforços de conjugação entre, por um lado, um pluralismo jurídico e sociológico muito real que teima em afirmar-se e, por outro lado, a legitimação política procurada. O estudo debruça-se sobre a estrutura da administração estatal (e o imperativo de a articular com as ""autoridades tradicionais""), com a organização judiciária (e os ""meios alternativos"" operantes), e com o laborioso processo de constitucionalização em curso. O quadro interpretativo utilizado é o do relacionamento entre dois domínios que, ainda que separados, na Angola pós-colonial se entre-definem: o Estado e a ""sociedade civil"". Armando Marques Guedes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), onde tem as regências das disciplinas de Direitos Africanos, Antropologia Jurídica e Política, Ciência Política, e Relações Internacionais.Carlos Feijó, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e da Universidade Católica de Luanda.Carlos de Freitas, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda.N'Gunu Tiny, frequenta o programa de doutoramento em Direito da London School of Economics and Political Science, em Londres.Francisco Pereira Coutinho, frequenta o programa de doutoramento da FDUNL.Raquel Barradas de Freitas, frequenta o programa de doutoramento da FDUNL.Ravi Afonso Pereira, aluno da FDUNL.Ricardo do Nascimento Ferreira, aluno da FDUNL. "  

Ficha Técnica