Partilhas Judiciais - Volume I

Sinopse

INDICE SISTEMÁTICO DO VOLUME I
CAPÍTULO I
O Regime Jurídico do Processo de Inventário
§ 1.º- O Processo Legislativo
§ 2.º - Natureza dos Actos e Constitucionalidade CAPÍTULO II
Preliminares
§ 3.º - Noções Gerais
§ 4.º - Quando tem lugar o Inventário
§ 5.º - Competência
§ 5.º-A - O Anterior Regime Judicial
§ 5.º-B - O Actual Regime Notarial
§ 6.º - Legitimidade
§ 7.º - Cumulação e Suspensão
§ 8.º - Arrolamento e outros Procedimentos Cautelares
CAPÍTULO III
Do Requerimento Inicial ao Relacionamento dos Bens
§ 9.º - Início do Inventário
§ 10.º - As Declarações e as Atribuições do Cabeça-de-Casal
§ 11.º - Representações em Inventário
§ 12.º - Citações e Notificações
CAPÍTULO IV
Do Relacionamento dos Bens
§ 13.º - Relacionamento dos Bens
§ 14.º - Reclamações sobre a Relação de Bens
§ 15.º - Decisões sobre a Relação de Bens
Índice Ideográfico
Índice Sistemático  

Ficha Técnica