Os Direitos Sociais em Tempos de Crise
ou Revisitar as Normas Programáticas
De: Catarina Santos Botelho
€ 69,90
Edição esgotada, sem previsão de reimpressão ou reedição
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Sinopse
Breve introdução e estado da arte
TÍTULO PRIMEIRO - A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO I - Os direitos sociais como categoria constitucional - evolução normativa
CAPÍTULO II - A proteção dos direitos sociais - Visão de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da União Europeia
CAPÍTULO III - As especificidades dos direitos sociais no sistema jurídico português
TÍTULO SEGUNDO - O ESTADO SOCIAL NO SÉCULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE?
CAPÍTULO I - A aporia dos direitos das gerações futuras
CAPÍTULO II - Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro
Considerações Finais
Bibliografia
Índice
Ficha Técnica
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